Sobre planos e programas territoriais publicados no DR desde 27 de março
No que se refere a um breve resumo dos planos e programas territoriais publicados nas últimas semanas, seja a publicação referente à sua aprovação, seja prorrogação de prazos, seja períodos de participação preventiva e de discussão pública, importa destacar (desde 27 de março até hoje):
Planos e Programas Publicados- Alteração PDM Aljezur
- Prorrogação da Suspensão parcial do PDM de Viana do Castelo e vigências das medidas preventivas
- Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande
- Prorrogação do prazo de suspensão parcial do PU da Cidade de Viana do Castelo
- Correção material ao PDM Mealhada
- Alteração PDM Amarante
- PP Alto das Barrancas (Felgueiras)
- Suspensão parcial do plano diretor municipal de Penafiel e estabelecimento de medidas preventivas para a Avenida Dr. António da Rocha Melo, freguesia de Penafiel
- Alteração do PDM de Grândola por adaptação ao Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe
Planos com prazo de elaboração prorrogado
- PP NDT Casal do Muxarro (Mafra) até 25/10/2027
- PP da Estrada Atlântica/Foz do Arelho (Caldas da Rainha) até 17/08/2027
- PP NDT Casal da Junceira (Mafra) até 15/11/2026
- PP NDT Casal da Serra (Mafra) até 24/07/2026
- PP do Parque Empresarial de São Teotónio (Odemira) até 16/04/2028
- PP Sítio da Canada (Lagoa) até 14/10/2026
- PP Vale da Vila (Lagoa) até 25/11/2026
Planos e Unidades de Execução cuja participação pública ou discussão pública está a decorrer
- Alteração simplificada do PDM de Celorico de Basto - cujo período de discussão pública decorre até final de abril
- PIER Vale de Mértola (Beja) - cujo período de participação preventiva decorre até final de abril
- Reinício do procedimento da 4.ª revisão do PU de Évora - cujo período de participação preventiva decorre até final de abril
Outros
- Operação de reabilitação urbana sistemática da área de reabilitação urbana da cidade de Ourém - cujo período de discussão pública decorre até final de abril
- 9 Operações de Reabilitação Urbana sistemáticas no Município de Estarreja- cujo período de discussão pública decorre até início de maio
- Projeto da Estratégia de Reabilitação Urbana de Sines - cujo período de discussão pública decorre até início de maio
Nota - A informação aqui descrita não dispensa a consulta do DRE e do SNIT.