Ordenamento, comunicação e rigor / Spatial Planning, Communication and Rigour

English version below

O mundo é feito de pequenos parágrafos, grandes saltos, nenhuma continuidade.

Canto X – 94 - Uma Viagem à Índia - Gonçalo M Tavares

Um dos problemas do ordenamento do território em Portugal é a dificuldade em comunicar eficazmente com o público, nomeadamente não especialista da área.

Não é necessário que todos dominem detalhadamente conceitos como Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, perequação ou outros termos técnicos – tal como eu não tenho de conhecer a terminologia específica da medicina ou de outras áreas. Porém, é fundamental que os diagnósticos sejam bem feitos, que se construam soluções adequadas e, sobretudo, que estas sejam comunicadas de forma clara para que a mensagem chegue ao maior número de pessoas e seja compreendida.

Existe um diploma (Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro) que veio fixar os conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo. E permitir uma unificação de conceitos e um glossário comum a todos os municípios. Evitando assim 308 glossários diferentes. Faltará que todos os municípios tenham os seus PDM e seus regulamentos municipais de edificação e urbanização alinhados com o mesmo.

Neste contexto, a utilização da terminologia correta é crucial. No final de 2024, a alteração relâmpago ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial foi rapidamente apelidada de “lei dos solos” – o que era incorreto, uma vez que se tratam de diplomas distintos.

Na semana passada foram finalmente aprovados os PROT Centro e PROT Norte (Programas Regionais de Ordenamento do Território). No entanto, tanto o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros, como a CCDR Norte anunciaram a aprovação do “Plano Regional de Ordenamento do Território”. Ora, os “planos” deixaram de existir em 2014, sendo a designação correta “programa”. As diferenças entre “plano” e “programa” ficarão para outro texto, mas é constrangedor que seja comunicada pelas entidades envolvidas a aprovação de um instrumento que não existe na lei atual – um lapso verdadeiramente inacreditável.

Diga-se que na comunicação da CCDR Centro é referido “programa”.

Quando a isto se junta a falta de rigor e, por vezes, de transparência nos dados e informação disponibilizada, nada contribui para uma comunicação séria, rigorosa e informada – que deveria ser o padrão, tanto por parte dos atores envolvidos como das instituições responsáveis.

É fundamental exigir maior rigor na comunicação institucional sobre ordenamento do território. Uma mensagem simples não tem de ser imprecisa. Pelo contrário: clareza e rigor técnico devem caminhar juntos, em benefício da transparência e de um melhor ordenamento do território.

English version

Spatial Planning, Communication and Rigour

The world is made of small paragraphs, great leaps, no continuity.

Canto X – 94 - A Journey to India - Gonçalo M Tavares

One of the problems with spatial planning in Portugal is the difficulty in communicating effectively with the public, particularly those not specialised in the field.

It is not necessary for everyone to have detailed knowledge of concepts such as the Legal Framework for Territorial Management Instruments, land value capture, or other technical terms – just as I do not need to know the specific terminology of medicine or other fields. However, it is essential that diagnoses are well made, that appropriate solutions are developed and, above all, that these are communicated clearly so that the message reaches as many people as possible and is understood.

There is a regulation that established updated technical concepts in the fields of spatial planning and urbanism, enabling a unification of concepts and a common glossary for all municipalities, thus avoiding 308 different glossaries. What remains is for all municipalities to align their Municipal Master Plans and their municipal building and urbanisation regulations accordingly.

In this context, the use of correct terminology is crucial. At the end of 2024, the lightning amendment to the Legal Framework for Territorial Management Instruments was quickly dubbed the “land law”/Lei dos Solos – which was incorrect, since these are distinct legal instruments.

Last week, the PROT Centre and PROT North (Regional Programmes for Spatial Planning) were finally approved. However, both the Government, in the Council of Ministers’ communiqué, and the CCDR North announced the approval of the “Regional Plan for Spatial Planning”. Yet “plans” ceased to exist in 2014, the correct designation being “programme”. The differences between “plan” and “programme” will be left for another text, but it is embarrassing that the entities involved should communicate the approval of an instrument that does not exist in current law – a truly unbelievable lapse.

It should be noted that the CCDR Centre’s communication does refer to “programme”.

When this is combined with a lack of rigour and, at times, transparency in the data and information provided, it contributes nothing to serious, rigorous and informed communication – which should be the standard, both on the part of the actors involved and the responsible institutions.

It is essential to demand greater rigour in institutional communication about spatial planning. A simple message does not have to be imprecise. On the contrary: clarity and technical rigour must go hand in hand, for the benefit of transparency and better spatial planning.